Alterações no cálculo do FAP

Alterações no cálculo do FAP

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Foi publicada, em 17 de novembro, deliberação do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) alterando Fator Acidentário de Prevenção (FAP). As mudanças envolvem seis critérios para o cálculo e valerão em 2018. Estes ajustes vinham sendo discutidos pela Comissão Tripartite, há alguns anos. Segundo Marcos Pérez, diretor do Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional da Secretaria de Previdência. “nenhum conceito de acidente de trabalho, nenhuma obrigação patronal nem a concessão de benefícios foram alterados”. Exclusão dos acidentes de trabalho sem afastamento previdenciário Uma das modificações é a exclusão dos acidentes de trabalho sem concessão de benefícios  -  exceto aqueles que resultarem em óbito. Segundo Péres “... sobre a subnotificação, essa medida, teoricamente, elimina um estímulo para o empregador deixar de registrar acidentes com menos de 15 dias de…
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