PCMSO, PPRA, PPP, Medicina do Trabalho, CIPA, NR, ASO, Ocupacional

Termos Gerais da Política de Proteção de Dados da NEOFORMAR

Home / Termos Gerais da Política de Proteção de Dados da NEOFORMAR

A NEOFORMAR  – Assessoria e Consultoria Médico Ocupacional S/C Ltda. (“NEOFORMAR”), com o fim de empenhar-se em atender devidamente as exigências legais concernentes à proteção de dados e buscando, ainda, demonstrar profissionalmente seu compromisso com a transparência no tratamento dos dados pessoais de seus clientes, elaborou a presente Política de Proteção de Dados (“Política de Dados”), tornando-a pública, conforme estabelecido pela Lei Geral de Proteção de Dados – Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (“LGPD”).

Escopo

Esta Política de Proteção de Dados, fornece aos beneficiários, clientes e funcionários, aqui denominados, individualmente, como “Titular de Dados”, informações importantes sobre a política empregada pela NEOFORMAR, na qualidade de “Controlador” dos dados, responsável pelo tratamento de suas Informações Pessoais (conforme definido na LGPD), durante o desempenho de suas atividades de recrutamento e seleção.

Categorias das Informações Pessoais Tratadas

O tratamento de Informações Pessoais pela NEOFORMAR, compreenderá as seguintes categorias:

Informações Pessoais de empresas contratantes ou prestadores de serviço da NEOFORMAR (Clientes):

  • Documentos de constituição e representação legal, tais como contrato social, estatuto social e atas de reunião, dos quais poderemos ter acesso às informações relacionadas a: (i) razão social; (ii) CNPJ e NIRE; (iii) endereço sede e filiais; (iv) dados de seus sócios e representantes legais, incluindo, mas não se limitando a, razão social, endereço sede, CNPJ e NIRE, nome completo, documentos pessoais, estado civil, endereço residencial e data de nascimento; e
  • Dados de contato de seus profissionais e representantes legais, tais como e-mail e número de telefone, exceto informações consideradas públicas já disponibilizadas pelas entidades públicas ou

Informações Pessoais de Beneficiários de Clientes:

  • Nome completo;
  • Gênero;
  • Data de nascimento;
  • Estado civil;
  • Documentos Pessoais, tais como CPF, G., CNH, registro profissional (CRM, OAB, CREA, CRA, dentre outros), número de passaporte, PIS e outros;
  • Setor/Função;
  • Histórico medico ocupacional; e
  • E-mail, imagens e/ou vídeos de laudos, exames e complementos necessários,

A NEOFORMAR reserva-se no direito de interromper ou cancelar o relacionamento comercial ou a prestação dos serviços, caso o Titular de Dados não forneça ou revogue a autorização para tratamento de suas Informações Pessoais, na medida em que tais informações, no entendimento exclusivo da NEOFORMAR, sejam essenciais para a continuidade do relacionamento comercial ou prestação dos serviços.

Na hipótese em que o Titular de Dados fornecer à NEOFORMAR, Informações Pessoais de terceiros (beneficiários), é sua responsabilidade garantir que obteve autorização de tais terceiros para divulgar tais informações à NEOFORMAR.

Em nenhuma hipótese, a NEOFORMAR tratará ou obterá informações sensíveis do Titular de Dados sem seu prévio, expresso e claro consentimento. Informações sensíveis são, dentre outros: dados biométricos, dados genéticos, etnia, filiação a associação (sindical, política ou religiosa), orientação sexual, registro criminal ou religião.

Caso o Titular de Dados se declare, para todos os fins legais, como Pessoa com Deficiência (PCD), ou seja menor de idade, a NEOFORMAR se comprometerá a, previamente ao tratamento e armazenagem de seus dados acima indicados, obter o expresso consentimento do Titular de Dados para tanto.

Finalidade do Tratamento e Divulgação de Informações Pessoais

A NEOFORMAR irá usar e tratar as Informações Pessoais de Titulares de Dados, com as seguintes finalidades:

Informações Pessoais de beneficiários:

  • Compartilhamento com nossos clientes e parceiros para o fim único consulta e impressão de relatórios; e
  • Composição de banco de dados próprio ou por meio de terceiros, com quem a NEOFORMAR mantenha relacionamento comercial, para os fins de gestão de medicina ocupacional.

Conforme necessário, e somente para os fins delimitados neste Política de Dados, terceiros fornecedores ou prestadores de serviço autorizados, tais como, mas não se limitando, a empresas de consultoria no ramo de medicina ocupacional, com as quais a NEOFORMAR mantenha relacionamento comercial, poderão ter acesso e tratar Informações Pessoais do Titular de Dados. Nestas hipóteses, a NEOFORMAR se compromete a tomar todas as medidas apropriadas e esperadas para garantir que tais empresas e fornecedores possuam política de transparência e tratamento de dados pessoais de acordo com a LGPD e demais leis em vigor aplicáveis.

Ainda, algumas destas empresas e empresas e fornecedores poderão estar localizados fora do Brasil, incluindo em países que podem não fornecer os mesmos níveis de proteção que o Brasil. Nestas hipóteses, a NEOFORMAR se compromete a tomar as medidas apropriadas para garantir que tais profissionais e terceiros estejam obrigados a deveres de confidencialidade com a NEOFORMAR.

A NEOFORMAR poderá fornecer ao Titular de Dados maiores informações a respeito de quem obteve acesso às Informações Pessoais, mediante contato realizado na forma definida nas “Informações de Contato”, abaixo.

Retenção de Informações Pessoais

No concernente as Informações Pessoais de beneficiários, serão retidas e armazenadas pela NEOFORMAR para seu uso exclusivo nos processos de gestão de exames médicos ocupacionais, em banco de dados próprios ou de terceiros contratados, por tempo indeterminado.

Informações Pessoais de funcionários, clientes ou prestadores de serviços oriundas de relação contratual que possuem com a NEOFORMAR serão retidas e armazenadas até o final dos prazos legais de prescrição e decadência relacionadas a quaisquer dos direitos estabelecidos em contrato pelas partes.

Nos limites aqui estabelecidos, o Titular de Dados poderá solicitar a exclusão de suas Informações Pessoais retidas pela NEOFORMAR.

Segurança e Integridade de Informações Pessoais

A NEOFORMAR mantém medidas de segurança para salvaguardar as Informações Pessoais contra perda, interferência, uso indevido, acesso não autorizado, divulgação, alteração ou destruição. A NEOFORMAR também mantém procedimentos para ajudar a assegurar que tais Informações sejam confiáveis para o uso aos quais se destinam e também para que sejam corretas, completas e atualizadas.

A NEOFORMAR garante a correta recepção, armazenamento, tratamento e transferência de dados pessoais em conformidade com a LGPD mediante a assinatura de termos de responsabilidade pelos seus colaboradores, sócios e outros interessados que venham de alguma ter acesso a esses dados.

Direitos

Os Titulares de Dados podem entrar em contato conosco através do e-mail fornecido na seção de “Informações de Contato” abaixo, para requerer confirmação da existência de tratamento, acesso a Informações Pessoais que a NEOFORMAR possui a seu respeito, para corrigir inexatidões, incompletudes ou erros ou para requerer anonimização, bloqueio ou eliminação de suas Informações Pessoais ou para revogar o consentimento eventualmente dado para a realização do tratamento, de acordo com a legislação aplicável. O Titular de Dados pode, também, requisitar informações sobre terceiros fornecedores ou prestadores de serviços com os quais suas Informações Pessoais tenham sido compartilhadas

Em qualquer das hipóteses acima, a NEOFORMAR pode estar impossibilitada de cumprir tal requerimento do Titular de Dados, se ao fazê-lo resultar em violação às leis, regulamentos e códigos de prática profissional aplicáveis. Entretanto, em algumas circunstâncias, o Titular de Dados poderá requerer o bloqueio do tratamento subsequente de suas Informações Pessoais.

Em caso de tratamento de Informações Pessoais realizado sob consentimento, este pode ser revogado a qualquer tempo, gratuitamente, embora a revogação possa causar impactos ou interromper a prestação de nossos serviços em favor do Titular de Dados.

Caso o Titular de Dados tome ciência de qualquer inexatidão ou caso ocorra alguma alteração em suas Informações Pessoais, deverá informar a NEOFORMAR de tais mudanças por meio do endereço listado abaixo, na seção “Informações de Contato”, para que suas Informações Pessoais sejam atualizadas ou corrigidas.

Os Titulares de Dados têm os seguintes direitos com relação às suas Informações Pessoais: (i) confirmação da existência do tratamento; (ii) acesso às Informações Pessoais que NEOFORMAR possui

a seu respeito; (iii) correção de Informações incompletas, inexatas ou desatualizadas; (iv) anonimização, bloqueio ou eliminação de informações desnecessárias, excessivas ou tratadas em desacordo com os dispositivos legais; (v) portabilidade de Informações Pessoais, por meio de requerimento expresso, sujeito a sigilo comercial e industrial; (vi) eliminação de Informações Pessoais tratadas com fundamento no consentimento; (vii) informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos suas Informações Pessoais; (viii) informações sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e as consequências desta recusa; e (ix) revogação do consentimento, todos os quais podem ser exercidos através dos mecanismos previstos no art. 18 da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Divulgações Requeridas ou Permitidas pela Lei

A despeito de quaisquer outras previsões desta Política de Dados, a NEOFORMAR pode divulgar ou, de outra forma, tratar Informações Pessoais, no contexto de qualquer transação caso exigido ou permitido por lei.

Informações de Contato

Os Titulares de Dados podem levantar quaisquer questões acerca do tratamento de Informações Pessoais por meio do contato com o nosso Departamento de TI, pelo e-mail: neoformar@neoformar.com.br