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Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção – PCMAT

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“Apesar da crise econômica, o PIB (Produto Interno Bruto) da construção civil brasileira deve continuar crescendo, apontou o Sinduscon-SP (Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo)”.

O PCMAT – Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção – é um Programa obrigatório para todos os estabelecimentos com 20 (vinte) trabalhadores (empregados e terceirizados) ou mais.

O PCMAT tem como objetivo a análise das condições e do meio ambiente do trabalho na indústria da construção, a fim de indicar as medidas preventivas e de proteção adequadas, levando-se em consideração os riscos de acidentes e as doenças do trabalho.

A obrigatoriedade do PCMAT é elaborado segundo as exigências contidas no PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais –, e objetiva o reconhecimento, avaliação e controle dos riscos encontrados nesta atividade laboral.

Os documentos que integram o PCMAT são:

  • Memorial sobre condições e meio ambiente de trabalho
  • Projeto de execução das proteções coletivas
  • Especificação técnica das proteções coletiva
  • Cronograma de implantação das medidas preventivas
  • Layout inicial do canteiro de obra
  • Programa educativo sobre acidentes e doenças do trabalho.

Infrações as prescrições legais e/ou regulamentadoras sobre segurança e saúde do trabalhador terão penalidades aplicadas. A não realização do PCMAT acarreta MULTA de 3.334 UFIR.

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