Essa ferramenta, recém lançada pelo Min Trabalho serve para o empregador emitir a Declaração de Ausência de Riscos ou para elaborar o seu PGR.
Só pode ser usada por microempresa (ME), microempreendedor individual (MEI) ou empresa de pequeno porte (EPP) + que seja dos graus de risco 1 ou 2 (conforme NR4) e que não tenham identificados em seu levantamento de perigos, nenhum risco físico, químico ou biológico.
Por enquanto, a ferramenta está liberada para empresas dos seguintes ramos apenas: panificação, confeitaria, açougue ou peixaria.
O empresário que optar pela ferramenta deve acessar o endereço http://pgr.trabalho.gov.br por meio do login único gov.br, isto é, é obrigatório possuir conta gov.br e utilizar senha do ppio serviço ou um certificado digital.
A ferramenta, mediante uma série de dados solicitados, compreenderá as etapas de preparação, identificação dos perigos, avaliação dos riscos, definição de medidas de prevenção apropriadas e geração do documento.